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Enquadramento Sindical

Enquadramento sindical 

O enquadramento sindical constitui atividade essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, visto que, por meio dele, empregado e empregador identificam as entidades sindicais que os representam, as normas coletivas a que estão sujeitos, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical.

Vigente a Constituição Federal de 1988 e extinta a CES – Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, as entidades sindicais patronais do comércio e serviços do Estado do Rio Grande do Sul formaram um órgão arbitral que tem, dentre suas atribuições, o objetivo de definir o enquadramento sindical individual das empresas no estado do Rio Grande do Sul. Trata-se do Conselho de Organização Sindical (COPOS) da Fecomércio/RS. O COPOS reúne-se em seção ordinária mensalmente e, desde sua origem, já analisou mais de 2.000 conflitos referentes ao enquadramento sindical de empregadores e seus empregados.


Documentos necessários para o ingresso com pedido de enquadramento sindical no COPOS:

a) requerimento, dirigido ao COPOS - FECOMÉRCIO/RS  solicitando o Enquadramento Sindical da empresa, informando os dados do consulente e da empresa interessada;

b) cópia do contrato social da empresa ou da declaração de firma individual;

c) cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas –CNPJ;

d) questionário fornecido pelo COPOS devidamente respondido; 

e) comprovante do pagamento da taxa administrativa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). A referida importância deverá ser recolhida em favor da FECOMÉRCIO/RS – no Banco do Brasil, conta nº 5.111-x, agência 1276-9, e a cópia do comprovante de pagamento deverá ser enviada juntamente com a documentação solicitada.

Os documentos devem ser encaminhados para Fecomércio-RS – COPOS no seguinte endereço: Av. Alberto Bins,  665/13º - 90030-142, Porto Alegre/RS, ou fax (51) 3286-5677 ou através do endereço eletrônico: copos@fecomercio-rs.org.br

 

Prazo para a resposta da consulta:
Em virtude da grande demanda do COPOS, o prazo mínimo para a resposta é de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da documentação completa do interessado.

 

Informações pelo telefone (51) 3286-5677 ou através do e-mail copos@fecomercio-rs.org.br



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